Quando em 1992 na Conferência do Rio se reuniram representantes de quase todos os países do Mundo para decidir que medidas tomar para conseguir diminuir a degradação ambiental e garantir a qualidade de vida das gerações futuras, de um futuro muito próximo, introduziu-se um conceito importado das “questões verdes”: a sustentabilidade. Com efeito, o modelo do desenvolvimento sustentável aplicar-se-ia ao crescimento económico que se desejava assim menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico e envolveria governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os actores da sociedade para colaborar no estudo de soluções para problemas sociais e ambientais. Surgiu então como um dos principais resultados um instrumento a que se chamou a Agenda 21. Abria-se caminho à construção de planos de acção a diferentes níveis – nacionais e locais – com o objectivo de ajudar a construir, politicamente, esses planos e oficializou-se uma noção de política participativa.
Para um cidadão que não milite em nenhum partido ou associação com representação no governo nacional, local ou europeu, e que exerça o seu dever de voto este será o grau zero da participação, porque lhe é permitido fazer uma escolha, ainda que através de uma cruz, em propostas políticas. Cada eleito assume assim um compromisso com os seus eleitores, mas também, e caso não saia vencedor, com a maioria que elegeu aquele que tem efectivamente a legitimidade de levar à prática as suas opções governativas. A Democracia permite-nos isso, como nos disponibiliza igualmente mecanismos de informação que, em se tratando de questões públicas, podem ser acedidas por todos e como tal ajudar-nos a avaliar com conhecimento quando somos chamados a optar.
A Agenda21 veio precisamente permitir um maior envolvimento dos cidadãos, guiados por equipas de técnicos, e não de políticos, que aproximariam mais as pessoas do território e da vida que nele se pretende levar, uma espécie de “equipa de ouvidores”. O resultado do trabalho dessa equipa chegaria, então, aos executivos não apenas agora através da cruz no boletim de voto, mas numa série de pontos que os cidadãos elegeriam como prioritários, e dentro de vários constrangimentos, sobretudo orçamentais.
Para que a participação activa do cidadão comum (o tal que não elege representantes nos partidos que por sua vez são eleitos para assembleias e executivos, mas apenas chega à fase da eleição nacional), para que a sua participação nos destinos de governos de uma cidade seja séria, o cidadão deverá pelo menos: 1. estar informado sobre o assunto a que é chamado para se pronunciar; 2. ser esclarecido, e por isso ficarem claras e transparentes, das disponibilidades e possibilidades de a sua participação ir ao encontro de quem, pelo grau zero do voto, já se comprometeu com os eleitores; 3. estar consciente de que a sua escolha individual deverá, de forma responsável, não colidir com escolhas de outros indivíduos que legitimamente são seus pares. Resumindo: teria de ser sustentável. No caso concreto de Évora, os territórios que se propuseram a ser ouvidos não foram nem locais paradisíacos, nem os governantes, implicados com o que resultou das discussões, dispõem de varinhas mágicas que possam transformar sonhos em realidades.
Um caminho difícil o da consensualização, está bom de ver! Porque consensualização é o que se procura com a participação de todos em matérias que a todos dizem respeito. Poderia agora eu aqui “ladainhar” uma série de provérbios que profetizariam um cenário de caos. Cá vai apenas um e não, não é o «cada cabeça sua sentença». É outro que encontrei a propósito e que se encaixa melhor nesta situação: «O povo é um tirano com muitas cabeças». Porquê melhor? Porque o que é também apanágio das políticas locais é a procura do maior consensualismo possível nas opções que se fazem, evocando-se a proximidade como facilitadora do assunto. Mas para que o consensualismo possível seja efectivo e não apenas uma figura de estilo, ou uma expressão demagógica, quanto mais, mais diferentes e mais livres forem as cabeças opinantes do tal Povo a que o ditado popular chama tirano, melhor. Não temo pois este Povo do provérbio. Do que desconfio sim é de cabeças arregimentadas para que se utilize uma ferramenta de participação democrática como um instrumento de oposição partidária, para criticar e não para ajudarem a construir a Cidade e o território. Terá sido o exemplo da última sessão que os técnicos responsáveis pela Agenda 21 em Évora organizaram. Dizem-me e li, porque o resultado efectivo sobre o papel que me cabe nesta Agenda 21, e que tive oportunidade de discutir em local próprio, como governante e como cidadã de Évora, há-de estar para chegar, e é esse que me preocupa e me ocupará.
Não foi uma surpresa para os de cá, terá sido uma surpresa para os que habituados à participação noutras Agendas 21 ali estiveram. Foi outra a agenda que ali teve lugar. Uma agenda do século passado, a persistir num retrocesso de um caminho já percorrido e falhado e que, como tal, será sempre insustentável… a não ser para alguns, o que afinal é pouco consensual.