A pobreza não envergonha

Viveram-se na última semana momentos de grande agitação provocada pelas declarações do Presidente da República sobre a sua escassez de rendimentos familiares para cobrir as despesas do dia-a-dia. Insuspeita que sou no desgosto que tenho em ter como Presidente da República o Professor Aníbal Cavaco Silva, confesso aqui que tenho pena do senhor. E não essa pena sarcástica que com algum humor tem circulado pelos ecrãs dos computadores. Porque, vejamos uma coisa, aquilo foi claramente um erro da suposta e previsível equipa de comunicação que o acompanha, ou devia acompanhar, e que não remediou o deslize do senhor. Se calhar até deu jeito a alguns, porque enquanto estão a entregar moedas em Belém não estão a gritar em S. Bento. Mera suposição minha.

Foi, enfim, uma vergonha para um Presidente da República – o cargo da função pública melhor remunerado do País – não ter abordado, sem a isso ser obrigado, o facto de também ele ter sido vítima de cortes e de subida de impostos sem ter usado termos de comparação que envolvessem o conceito de “dificuldade”. Se a pobreza não envergonha, como diz o Povo, já apregoá-la como uma espécie de chantagem moral, nem que seja com termos de equivalência muito forçada ou com eufemismos como dificuldades que passamos, e não como declaração efetiva e comprovada, porque há números e condições que atestam oficialmente quem é pobre de bens materiais… Dizia eu, que estas declarações do PR foram sobretudo de pobreza moral, e essa sim é uma vergonha, ainda que com escala incerta para se medir, e remetendo até os avaliadores para um certo grau de arrogância.

Por outro lado, a onda de indignação que se seguiu à reação de choque face ao disparate – reação a meu ver perfeitamente lógica – essa onda de indignação veio pôr a tónica em algo que não é, nem será nunca, credível em democracia, pedindo-se ao fim de um ano de ter sido eleito a demissão do senhor. Parece-me que estamos mesmo a sofrer, enquanto Povo, de uma síndrome de falta de memória curta, para já não falar da outra. O homem foi eleito pelo Povo, que tem o direito de se expressar pelo voto quando a isso é chamado, e esteve longe de ser candidato único! O homem teve a concorrer consigo um candidato que não representava nenhum Partido político e emergiu da tão atualmente louvada movimentação da sociedade civil, e que perdeu! O homem só tinha menos um ano, era já idoso pois então, e já tinha feito as presumíveis aldrabices que lhe atribuem há um ano atrás! E mesmo assim ganhou! Ou os que votaram nele há um ano atrás já emigraram e nos deixaram a nós, que o combatemos com as armas que tínhamos, sozinhos a assinar petições? Até é sabido por todos os que promovem petições públicas que o Partido de que ele é militante voltou há seis meses ao poder pela cruz do voto popular… Uma espécie de profissão de fé na direita que vem pôr fim ao desvario.

Convencerão alguém estas petições, milenares de assinaturas, de que a democracia está doente e que o uso desta forma de protesto é que é? Eu bem sei que o que se espera de um político é que este resolva situações (grande parte das vezes aquele problemazinho muito meu, mas enfim, dou de barato que as grandes causas ainda movem muitos) e que nunca deixe morrer a esperança de que o caminho é feito para se chegar a melhor lugar. Mas a ilusão do discurso que às vezes se ouve, ou é dado a ouvir, tantas vezes parcialmente, descontextualizado e “cavalgado”, perdoem-me a gíria, por quem está sempre mais preocupado em chamar os holofotes para si do que trazer algum contributo para o Sol que quando nasce devia ser para todos (contando com as sombras as nuvens ou outras imponderáveis meteorológicas), proporcionando tantas vezes o possível e chocando igual número de vezes com o prometido… sem compromisso.

Pois é, um dos grandes problemas é que vamos gostando de ouvir promessas, vamos tentando ignorar alertas e vamos usando a nossa tinta em assinaturas, gastando-a até aos momentos em que nos dão oportunidade de fazermos uma cruz num boletim de voto. E aí sim, somos poderosos, e devíamos por isso ser muitos mais dos que os que são amigos em murais e perfis virtuais. Porque aí, no momento do voto, a cruz do rico vale o mesmo que a cruz do pobre… abençoada democracia!

Não estou aqui para enganar ninguém

Começamos a perceber, ao fim de quase quatro décadas de democracia, que há um padrão no comportamento de quem assume o poder legitimamente através de eleições. Acho que será contraproducente, em futuras candidaturas, que venham apregoar-se as diferenças naquilo que já é óbvio que permanecerá como prática idêntica, e nalguns casos a meu ver até compreensível. Falo das nomeações para cargos da administração pública ou de empresas de capitais também públicos. E só nestas, porque nas privadas entendam-se os privados e aguentem lá com os jeitos que queiram fazer a estes ou aqueles amigos.

Claro que isto é mais visível quando o governo muda de cor política, mas acontece também quando se mantém o mesmo partido de um executivo para outro, e quando se mudam alguns, ou todos, os responsáveis de certos cargos. Eu não vejo, aliás, mal nenhum nisso, sobretudo porque gosto que um trabalho de governação seja um trabalho de equipa e isso será sempre mais fácil havendo bom relacionamento entre os membros da equipa. E quando falo de bom relacionamento estou a falar de várias coisas, mas acima de tudo de uma: a confiança. Mas também devo dizer que o contrário não me choca. Logo eu que gosto tanto de trabalhar com todos… os que trabalham, claro!

Todos sabemos também que o batismo para aqueles que ocupam cargos de confiança passarem a ter o apelido comum de “boys” começou por ser praticado, como ofensa, aos que foram nomeados em governo do Partido Socialista. Também todos sabemos que a alternativa no governo ao Partido Socialista, alternativa que os anos têm demonstrado ser alternância, é com o PSD/CDS ou só PSD. E mantendo-se a tal prática que podia ganhar o nome de “boys for the jobs” nestas duas circunstâncias, presumo que está na altura de assumirmos que o insulto afinal era constatação de um facto, ou seja não era defeito mas feitio de quem tem de organizar todo um aparelho de governação em função de uma posição política que faça as suas opções de forma concertada e com um rumo comum. Se esse rumo é ou não conseguido e se agrada ou não à maioria dos cidadãos, é assunto a ser escrutinado, no limite, de quatro em quatro anos.

O que é novidade para mim é que nos Partidos que têm sido sempre oposição a nível nacional (mas que têm ainda assim a nível municipal alguma expressão e onde são, por isso, governo), ver que esses Partidos têm também os seus “boys” muito organizados. Pensando bem, também era quase natural que assim acontecesse. A experiência é mesmo fundamental e exige um trabalho intergeracional que permita a consolidação de práticas e saberes.

Dei-me conta deste facto numa sessão de esclarecimento sobre a mudança para a TDT – Televisão Digital Terrestre, iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Évora e da DECO – Defesa do Consumidor, dirigida, sobretudo mas não só, à população sénior do Concelho através das suas associações. E fiquei então a saber que também estes “boys”, tal como os outros, podem ser até gente retirada das funções profissionais, reformados, e voltar ao ativo nesta espécie de cargo. A sessão para esses senhores, acabou por terminar mais cedo por sua livre vontade, porque feita a função de que pareciam estar incumbidos, enquanto “boys” entenda-se e que por isso se chama “boicote”, se retiraram. Foi pena, e os que ficaram perceberam que, de facto, estávamos ali para esclarecer e que as informações sobre as medidas tomadas não tinham nada de aldrabice.

É que com o hábito que vamos criando, às vezes em situações desnecessárias como dizer que vamos ser diferentes e afinal termos de ser iguais, de que «não estou aqui para enganar ninguém» como diz o bom Povo, quando é mesmo para isso que ali estamos e não para enganar alguém, o pessoal desconfia. Desconfia e, neste caso concreto, fez mal. Porque a participação de todos, com todas as dúvidas, pontos de vista e opiniões era e é muito importante, e é muitas vezes assim que o pré-conceito cai e o inevitável se esclarece, explica e se minimizam os seus impactos.

Segredo de três não é segredo

A propósito das questões da Maçonaria e do desgoverno de nomeações para cargos públicos ligados às Secretas, apeteceu-me falar-vos do segredo. Se há cumplicidade que surge entre as pessoas desde muito cedo é aquela que envolve o segredo. Até entre adultos e crianças é muito comum usar-se o segredo como uma forma de fazer compinchas. O conceito de segredo é dos que se aprende com a prática e não faz parte da educação escolar, mas sim da instrução da e para a vida, onde os mestres são os mais velhos que nos acompanham.

Envolvem-se num segredo dois tipos de pessoas: os que têm intimidade e interesses comuns e aqueles a quem essa intimidade e essa comunhão de interesses incomoda. Há pois, no segredo, rivalidade semelhante à que cresce nas paixões, onde muitas vezes mais do que o que é objeto de segredo, a relação dos que têm entre si o segredo, é invejada e, como tal, motivo de atenção redobrada e energias nela gastas.

Por tudo isto, é que as sociedades secretas se revestem tantas vezes de uma aura misteriosa que fomenta a criatividade, a efabulação, mas também a inveja de não se fazer parte dessa relação mais íntima e fechada que, naturalmente, cria entre os seus pares sentimentos de cumplicidade. Alardear ou renegar a pertença a este tipo de associações pode, a meu ver, ser contratualizado entre os seus membros. Fazer ou não parte delas, aceitar ou não esses contratos, felizmente, é uma opção individual, que é o que me descansa neste caso todo. Não ter de fazer parte de um tipo de associação destas, nem ver-se prejudicado por essa opção de não pertença, julgo que é ainda uma condição do cidadão português contemporâneo. (E lembro-me dos relatos e das fotos da Mocidade Portuguesa como um passado relativamente distante.)

Mas até para que o segredo não quebre o encanto, que julgo haver para quem pertence a tais associações ou grupos fechados, é preciso existir um comportamento que mais do que emanar de princípios comuns ao grupo, releva de uma ética individual que se revela e revelará sempre, mais cedo ou mais tarde, em diferentes situações, ao longo da vida de uma pessoa. Fazer parte de um grupo, a meu ver, até é uma forma desses comportamentos serem filtrados, e o grupo poder servir para afinal educar comportamentos, de acordo com os princípios que defende. Tirando o caso de considerar-se que estas associações são bandos de malfeitores, ou que nalguns casos, como o que parece ser o da Maçonaria que, afinal, se organiza com uma pluralidade razoável, se juntarem os indivíduos numa casa, ou loja para ser mais precisa, “estragando-se” só uma família, a sua existência parece-me perfeitamente inócua para o resto da sociedade.

O que também me parece com este caso é que, como diz o provérbio, o «segredo de três não é segredo» e, por isso, tudo o que diz respeito ao que é público ao público acabará por retornar. Nem me admirava mesmo nada que esta esteja precisamente a ser uma forma de a instituição maçónica andar a limpar e a arrumar a sua própria casa…

Eu acho a Maçonaria, até pelo seu grau de secretismo, uma instituição muitíssimo curiosa e interessante. Admiro os que a ela se dedicam, como muitos outros o fazem em tantos outros lugares de partilha e promoção de valores que contribuem para uma melhor sociedade, apesar de achar que é preciso ter-se feitio para os rituais que, ao que parece, são de refinada complexidade, e eu não tenho. Mas isso é uma questão pessoal que não me distorce a aceitação destas ou outras práticas rituais mais públicas do que as familiares, onde aí, sim, sou grande fã e praticante. Ou os rituais ligados à profissão que, a meu ver, fazem parte de uma deontologia de quem se dá inteiro a um compromisso, de certa forma também público.

Mas do que eu gosto mesmo na Maçonaria e tenho, confesso, uma imagem de pura ilusão que gostava de manter, é do secretismo. Acho fabuloso e gosto de acreditar que, mesmo sabendo-se já muita coisa sobre a organização, essa divulgação seja uma concessão para manter ainda em segredo práticas e rituais que só quem lá está conhece. É que eu respeito o segredo dos outros porque parto do princípio de que os segredos não servem para prejudicar terceiros mas para salvaguardar algo de muito mais valioso: a confiança entre as pessoas. Quando não é isso não é segredo é patifaria. Como diz um texto para crianças escrito por Jorge Listopad, no livro Álbum de Família, em que põe um filho a falar do pai assim: «O meu pai tem um livro de cheques. E não quis dizer-me por quem votou nas eleições. – O voto é secreto, e tu, aprende o segredo! – disse ele.»

A caridade não tem pátria

Há um provérbio que diz que «a caridade não tem pátria» e sobre isto se poderia dizer muita coisa.

Quando na semana passada fomos surpreendidos com uma transferência relacionada com o grupo empresarial Jerónimo Martins para a Holanda, um malabarismo em busca de benefícios fiscais, logo uma série de vozes sobre o antipatriotismo de Soares dos Santos se fez ouvir. Eu o que acho é que “antipatriotismo” é uma versão de insulto – porque é um insulto – aplicada a gente importante. Quando a gente que pratica este tipo de expediente não é importante chamamos-lhe “chico-espertice”.

Sobre o acontecimento em si, a melhor explicação que li sobre o caso, e que não me deixou a ficar pensar melhor sobre o Sr. Soares dos Santos, foi a de Pedro Lains. Explicação curta, concisa, clara e não desprovida de um certo humor, negro como convém à época, e que dizia assim: «Que seja um empresário silencioso a fazê-lo, aconselhado por zelosos fiscalistas e advogados, ok, não faz tanto mal. Agora, que seja alguém com intervenção pública sempre de teor moralizador, acho mal. E também estiverem mal alguns jornalistas (…). Enfim. Nos Países Baixos os impostos não são mais baixos do que em Portugal. Ao contrário, são mais altos. Lá, como na demais civilização do norte do continente europeu que inventou o crescimento económico há 300 anos, o Estado é social, equilibrado e competitivo. Mas fazem uma coisa que aleija os governos incautos - ou nabos - como o português. E fazem isso porque os ricos sabem que têm de pagar mais do que os pobres. O quê? Simples, têm elevados impostos sobre os rendimentos, altamente progressivos, e baixos impostos sobre os capitais. O que Soares dos Santos vai fazer é pagar os impostos onde eles são mais baixos. O IRS aqui, no Marrocos de cima, e o IRC lá, na terra da justiça fiscal. É legal? É. É moralmente correcto? Mais ou menos. Devia este homem com intervenção pública fazê-lo? Não. Há alguma coisa a fazer? Há. Seguramente que há. Uma vez que as estruturas fiscais na UE não são harmonizadas, os governos têm competência para encontrar mecanismos para obviar a estas engenharias fiscais - ou estou errado? Mas como isso não é uma "profunda mudança estrutural", mas apenas um singelo acto de governação, ninguém liga.»

Ora eu concordo com Pedro Lains, mas continuo a achar, com uma ponta de moralidade é certo, que o Sr. Soares dos Santos é mesmo antipatriótico. Ele que veio dizer ao País em Abril que «nós temos é que olhar para nós, e perguntar: o que é que eu posso fazer pelo meu país?». E citei-o. É este antipatriotismo cimeiro que contamina os outros e dá cobertura moral (ou imoral!) aos chico-espertos: os que não passam fatura, não declarando impostos; os que picam o ponto e vão dar uma curva antes de ir trabalhar; os que fazem da preguiça doença, mas também os que passam “baixas” médicas de forma industrial sem “controlo de qualidade”; em resumo, os que mentem e com essa mentira lesam o Estado, de quem depois esperam que os salve das crises.

Este casozinho particular, do bom gestor que zela pela sua empresazinha, aproveitando a inépcia governativa que bem podia, para 2012, ter feito com que o repatriamento de lucros tivesse um imposto de compensação, isto faz-me lembrar o par de opostos «ação social vs caridade». E, neste contexto da não-pátria da caridade, percebemos que não só aquilo que beneficia uns não beneficia outros, como os pode mesmo prejudicar. E com exemplos destes, que ainda servem como tal para muitos, a quem o tipo de expediente é desculpa para replicar, não admirará muito que a crise não seja madrasta para todos como a Pátria é mãe, mas só para alguns felizes apátridas nas melhores ocasiões.

O tempo e a hora não se atam com a soga

Quando eu julgava que nada de novo haveria para 2012, pelo menos logo assim no primeiro dia, a não ser segundos, minutos e horas novinhos em folha para estrear, eis senão quando um par de investigadores americanos vem propor-nos uma revolução.

No dia em que, ordeiramente como manda a maioria no governo, os impostos sobem, o horário de trabalho cresce e alguns subsídios desaparecem; no dia que é também o Mundial da Paz, o Papa Bento XVI vem pedir tréguas entre os Povos e anunciar a sua visita à Cuba dos Castros, na senda que quase poderíamos chamar revolucionária (ou talvez seja melhor ser só inovadora) do seu resistente antecessor João Paulo II, num encontro de dois descendentes que ascenderam a lugares cimeiros para representar dois Povos – o dos Católicos e o dos Cubanos – com uma legitimidade que nenhum dos Povos aparenta pôr em causa (mas que a mim me parece ser a escolha feita em nome dos Fiéis à Igreja Católica muito mais consensual do que a dos súbditos dos Castros); neste dia em que até o Presidente da nossa República faz um tradicional discurso dirigido à esperança de todos e cada um dos Portugueses; não é que aqueles dois académicos se propõem alterar o calendário gregoriano? Fazendo coincidir os feriados por assim dizer mundiais sempre com os domingos, passando os meses para 28 dias, ou dividindo o ano por trimestres ou por 13 meses, enfim, algo aparentemente confuso, mas que os senhores entendem que é melhor para a economia mundial.

Eu bem sei que as crises podem provocar o pânico, tal como também sei que a Ciência muitas vezes se deixa deslumbrar pelo Belo, mas também pelo Poder. E que mudar o Mundo, mudando a forma de contar o Tempo, é uma espécie de fazer de conta que se manda em toda a gente… ao mesmo tempo.

Mas não será demais que esta veneração à Economia seja feita à custa de um esforço demasiado grande para a maioria dos comuns mortais que já assistiu nestas últimas décadas a súbitas e profundas mudanças e que, pelo menos, haja uma pauta constante que é o calendário gregoriano? O calendário de há quatro séculos e tal, e que ainda assim em países protestantes provocou motins e demorou dois séculos a ser adotado. E os Ortodoxos que só no início do século XX a ele se renderam!

Bem sei que estas guerras santas estarão ultrapassadas, mas quereremos nós a população ativa e a outra que em breve o será, ver o Tempo ser recortado e rearrumado de forma diferente em nome da produtividade? Suponho que quem cumpre está muito bem como está, quem está disponível a justamente dar o melhor de si através do resultado do seu trabalho também, e que quem não o faz não o fará melhor com outra regra que não seja a de uma verdadeira concertação entre empregadores e empregados.

É como diz o Povo, «o tempo e a hora não se atam com a soga», e é a forma como, quem o usa, o gere que o torna tão relativo, tão ilusoriamente relativo. Com ou sem novo calendário.