No dia 4 de junho foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pelos vereadores eleitos pelo PS:
Tendo o Ministério da Educação manifestado a intenção de encerrar várias escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, com menos de 21 alunos, em freguesias rurais do concelho de Évora, a saber: Azaruja, Vendinha, Boa Fé, Nossa Senhora de Machede, São Manços, São Sebastião da Giesteira, Torre de Coelheiros, Graça do Divor e São Miguel de Machede; a Câmara Municipal de Évora (CME), reunida em Reunião Pública de Câmara dia 4 de junho de 2014, vem reafirmar a sua oposição a esta decisão, ou qualquer outra que não siga o que consta do parecer expresso a 7 de maio deste ano, que se anexa, e enviado à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares do Alentejo (DGEst). Uma oposição que, por isso, decorre também da discordância com o procedimento de negociação, ou falta dela, entre a DGEst e a CME, e que parece resultar numa tomada de decisão unilateral na maioria dos casos de encerramento anunciados.
Ainda que este assunto esteja em cima da mesa desde 2010, o
município, ouvindo as partes interessadas, tem impedido o encerramento de
escolas numa posição consentânea com essas partes, posição assente em pareceres
que, emanados do Conselho Municipal de Educação, justificaram e asseguraram a
manutenção desses estabelecimentos de ensino nas aldeias do nosso Concelho,
mesmo quando o número de alunos era inferior aos estipulados 21.
O encerramento de escolas, além do significado no que se vai
prenunciando como a desertificação destas aldeias e a pouca atratividade para
que os jovens nela permaneçam ou se fixem, tem também graves consequências na
sustentabilidade do próprio sistema de transporte escolar, um problema para as
crianças que vivam longe da sua escola e que se agravará com estes encerramentos,
uma questão que esteve também sempre em cima da mesa desde 2010. Estas medidas
afetarão igualmente a gestão das escolas para onde serão deslocadas as crianças
das aldeias, o que não é um problema menor a ter em conta.
Urge, como tal, que a DGest e o Ministério da Educação se
predisponham a ouvir efetivamente, e não como mero cumprimento de calendário, o
município, ouvindo, com a posição que este tem tomado, as comunidades escolares
em causa, bem como o órgão municipal competente, e a que sejam encontradas as
soluções que, sobretudo em termos de segurança e bem-estar das crianças, melhor
sirvam o interesse de todos.
Esta moção deve ser enviada às Juntas de Freguesia e
divulgada junto da Comunicação Social e pelos meios próprios habitualmente
utilizados pela CME.
Os vereadores eleitos pelo Partido
Socialista
Silvino
Costa
Cláudia
Sousa Pereira
 |