Hoje não foi dia de boas notícias em Évora...
«Perante a
informação prestada à Câmara Municipal sobre a rescisão unilateral por parte do
POVT do contrato de financiamento para remodelação da rede de águas e esgotos
de São Manços, os vereadores do Partido Socialista pronunciam-se declarando:
1. Independentemente de todas as
condições decorrentes de alterações legislativas, processuais ou
administrativas que ponham em causa este tipo de programas de financiamento,
numa questão de saúde pública e de qualidade de bens públicos como a água e o
sistema de esgotos, a posição política de vontade de atuar deve prevalecer;
2. o poder político local, aliando-se a
todas as instituições que o defendem, valorizam e reforçam (ANMP, ANAFRE,
CCDRs, CIMs) deve envidar todos os esforços para que, junto do poder central e
das instâncias que gerem os fundos públicos de valorização do território, sejam
criadas as condições legislativas, processuais ou administrativas possíveis
para a execução de operações que incidem sobre questões de responsabilidade
pública da importância que esta remodelação apresenta;
3. estamos conscientes das dificuldades
que ao longo dos últimos anos, em particular desde 2009, anos de grave crise nacional e internacional,
têm sido criadas aos municípios; como tal, sabemos que há janelas de
oportunidade que tendo a possibilidade de ser abertas devem ser aproveitadas –
foi o que foi feito com esta operação que parecia poder estar debelada em 2011 para
uma situação que se despoletou em 2008 -, e também sabemos que muitas vezes
estas janelas podem ser entaipadas, como esta foi ao longo destes 4 anos, mas
nunca nos conformaremos com a opção de que assim se mantenham, ou se encerrem
definitivamente porque não houve vontade ou capacidade de ir à procura de meios
para as voltar a abrir.
Assim, os eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal, aliados às
preocupações dos eleitos e munícipes da União de Freguesias de São Manços e São
Vicente do Pigeiro com a situação que se vive em São Manços e que tenderá
sempre a agravar-se com o tempo, na senda do que foram os esforços para
resolver esta situação, pugnando como já o fizemos anteriormente para que a
defesa da água pública passe também por exigirmos que esta seja em qualidade e
regularidade, solicitamos que esta operação se mantenha como prioridade nos
programas locais e regionais e que sempre que sobre este assunto haja
desenvolvimentos sejamos informados atempadamente.»