Orçamentos são documentos que servem para gerir o
dinheiro que se tem na aplicação daquilo que se faz ou quer fazer. Quando se
quer fazer mais do que o dinheiro que se tem ou se pensa vir a ter, há que ir
buscar fora, pedindo emprestado e contraindo dívida que, de uma maneira ou de
outra, tem de se prever como pagar. Nesta gestão, é importante saber quanto
dinheiro se tem e se quer ter para fazer uso dele e, acima de tudo quando se
gere o dinheiro de todos os que contribuem pagando taxas e impostos, onde é que
se vai usar o dinheiro revertendo em benefício desses todos. Tirando isto, um
orçamento de um organismo público e sem fins lucrativos, é um instrumento de
alta precisão na área dos números e das contas, que implica que no final, entre
os ganhos e as despesas, tenha que dar zero. Se não der para cima, há quem opte
por redistribuir à última hora em actividades ou materiais que, não tendo sido
necessários naquele período, possam talvez vir a sê-lo no período seguinte. Se
não der para baixo, ou seja se afinal nem com dinheiro próprio nem com
emprestado consigo fazer face a todas as despesas, haverá quem fique sem ser
pago ou projectos que não chegam a avançar ou concluir-se nesse ano. Há depois
toda uma série de formas para resolver estas questões, tirando de um lado e
pondo do outro, imaginando mais ganhos sabe-se lá onde, e as contas lá se fazem
para dar, imagine-se, o tal zero.
Um orçamento torna-se, no sector dos assuntos da
política, a metáfora das boas contas. Aprovar um orçamento é poder governar
aplicando, então, os dinheiros da maneira como se propôs. Chumbar um orçamento
significa ter de ir gerindo mês a mês a mesma quantidade de dinheiro do período
antecedente, sem perspectivar para além do mês seguinte. Chumbar um orçamento
torna-se, em termos práticos, no retirar sem ser pela eleição democrática a
possibilidade de quem está no governo governar. E, por tudo isto, discute-se o
orçamento que se quer aprovado para se dizer que se está a ser rigoroso,
cumpridor, transparente, certinho. Ora isto é o máximo que se pode dizer de um
governante ou candidato a tal!
Mostrar as contas certinhas ou acusar de que as mesmas
nunca passarão a “prova dos nove” - numa linguagem que o cidadão comum (aquele
mesmo a quem vão servir os resultados de aplicação dessas continhas)
dificilmente entenderá e sobre a qual parece que se podem fazer tantas leituras
como as de uma obra-prima literária - é o mesmo que dizer que se discute o
orçamento para se discutir a capacidade de quem o apresenta. Como se as contas
e as verbas, em linguagem de números arrumados em rubricas, fossem a tradução
de auscultações ao que está bem ou mal na vida daqueles para quem se gere. E
quando a auscultação também se faz nas urnas, para além de um trabalho diário
que deve ser o de qualquer político a tempo inteiro, na governação ou na
oposição, sobretudo o eleito mas também o nomeado para cumprir o que os
escrutinados pelo voto se comprometeram a fazer, então percebemos que a
discussão pública de um orçamento, que pode ter momentos de discussão interna
nada fáceis, é o momento de palco, arena ou ringue, do combate aceso entre
adversários ou, como também acontece, entre todos, mesmo adversários entre si,
contra um outro que é o alvo a abater.
Em
toda a minha vida já votei vários orçamentos, mas os oito orçamentos municipais
que já levo em cima, e que até no meu mundo académico corresponderiam a uma
licenciatura com mestrado integrado mais parte do curso de doutoramento,
retiraram-me qualquer veleidade em sentir-me uma licenciada em tal. Frequentei
mas não obtive um grau que deixo para ser exercido a quem tenha a pasta e a
equipa das finanças. E foi também por isso que aprendi nos sete anos que levo
de vereadora que, no último dia deste mês de Outubro, votei o orçamento
municipal de Évora afirmando, e cito-me: «Avaliar um orçamento acaba por ser
avaliar uma proposta que, obviamente, nunca se pautará por intenções que não
sejam benévolas, até mesmo quando não se concretizam.» Para terminar dizendo
que iríamos «mais uma vez, dar o
benefício da dúvida ao orçamento deste ano abstendo-nos. Contrariar por
contrariar um orçamento seria só protestar por protestar, o que não faz parte
da nossa postura, e não deve obstaculizar, por só mais um ano, e um ano de
eleições, a que a CDU cumpra todas as melhorias a que se propôs e que prometeu
aos Eborenses.».