Budget é um termo da língua inglesa
que significa orçamento e
que é frequentemente utilizado no meio empresarial em inglês para referir o
orçamento periódico feito por uma empresa, normalmente para um ano, onde são
inseridas variáveis de custos, as chamadas receitas e despesas, definindo um
plano de contas. Sendo assim, o budget
é normalmente o plano base para início da atividade num novo ano e, apesar de
ser um documento técnico, acaba por tornar-se um plano estratégico, não só para
durante um período determinado, como para um planeamento futuro.
Assim sendo, o orçamento de um governo objetiva na prática o
planeamento das ações de quem governa, os seus objetivos, as suas metas e
prioridades, respondendo àquelas que são as necessidades e, talvez até
expetativas, da comunidade de eleitores, fazendo um equilíbrio entre o que está
programado obter como receita e quais as despesas que deverão ser autorizadas. Podemos
perguntar-nos, então: não deveriam os cidadãos ser cabalmente esclarecidos de
todo este planeamento que se faz com o dinheiro de todos nós? É que basta olhar
para os “calhamaços” de folhas de um qualquer orçamento municipal, para falar
num nível que conheço, que nos interessa e que ainda assim, não sendo o
orçamento de um Estado, tem um volume razoável de documentação, para se
perceber como será precisa quase uma licenciatura na área para entender este
exercício do poder governativo. E mais ainda quando sabemos que, contas feitas,
as receitas e as despesas têm de ser iguais, pois este instrumento técnico
prevê um cenário ideal: nem uma autarquia pode ter lucro que não seja aplicado
revertendo para o investimento no bem-estar dos seus munícipes, nem pode ter
prejuízo sob pena de, ao se endividar, o que legalmente parece ser proibido,
ter de cortar em várias áreas. São essas áreas onde se investe quando há
dinheiro e onde se corta quando não há que dão margem de manobra à ação política.
Um orçamento público municipal é um instrumento que pode e
deve ser um elo entre quem tem o poder executivo e os munícipes, e não apenas
entre o executivo e os que trabalham diretamente para esse executivo e que não
têm só por isso o poder de representar as escolhas desses munícipes, já que
estes elegeram o executivo mas não estão presentes no quotidiano do trabalho
numa Câmara ou na própria organização dos seus serviços. Isto não significa
desconsiderar esses serviços, antes pelo contrário, já que ao envolvê-los
privilegiadamente no processo poderá significar torná-los quase cúmplices de um
qualquer possível incumprimento do previsto num orçamento. Haverá seguramente,
numa gestão, momentos mais virados para as questões internas que, aí sim, é
importante de facto envolver os diretamente interessados.
É que importa, acima de tudo, tornar bem claro que uma Câmara
Municipal, mesmo quando respeita, como inquestionavelmente acontece num estado
de direito, os seus próprios funcionários, não trabalha para si própria mas
para todos os munícipes. E que é sobretudo importante fazer sentir aos
munícipes que o que é investido na própria máquina da Câmara deve reverter, e
em muitos casos reverte, a favor de todos os outros munícipes.
Um orçamento é a
oportunidade de ser um instrumento de transparência, de intervenção e de articulação, tornando-se transparente, eficiente e eficaz muito pelo facto de
expressar ações de governo que traduzem as necessidades da sociedade em forma
de ações efetivas e que respondam aos principais problemas da comunidade. E é
por isso que, a nível local, e no fim de avaliadas que estão várias
experiências quer a nível nacional, quer noutras democracias internacionais, já
vai sendo tempo de envolvermos de facto as pessoas na política a partir da
construção do orçamento. Estão já bem estudados e disponibilizados a quem se
interessar os possíveis modelos a adotar em função de cada realidade. Falta só
vontade política para o fazer.