«O Senhor Presidente referiu que este assunto
o tem ocupado quase desde o primeiro dia do mandato, mencionou até que no dia
da tomada de posse recebeu uma informação de que o Inalentejo se preparava para
cortar o financiamento à obra da Escola André de Resende, dando como
justificação que a Câmara não tinha apresentado a documentação exigida. Após
verificação de toda a documentação concluíram que o documento em falta era do
Ministério do Educação relativamente à inscrição orçamental da verba de
contrapartida nacional para a obra em questão. Neste contexto, contactaram o
Ministério da Educação, o que não foi fácil, e conseguiram apurar que estava
pendente de uma informação do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, no
entanto em conversa com o Senhor Secretário de Estado concluíram que o mesmo
não tinha conhecimento do documento, no entanto foi a partir desta conversa que
desbloquearam o assunto e conseguiram que o documento fosse enviado, chegando
ainda a tempo de reverterem a situação junto do Inalentejo e assim obtiveram o
financiamento para a obra da Escola André de Resende. Informou também, que já
foi feita a consignação da obra, mas aquela obra tem alguns problemas nomeadamente
o facto de abranger apenas uma parte da Escola e deixa de lado dois pavilhões
que têm a cobertura em amianto e seria o momento ideal para resolver este
problema. Estão também excluídos desta obra os arranjos exteriores, bem como um
conjunto de outras situações que ainda estão a fazer o apuramento global da
situação. É evidente que irá existir uma intervenção grande na Escola, mas não
resolverá todos os problemas sendo o mais substancial o do amianto. Vão tentar
encontrar soluções para tentar resolver esta área que não é abrangida,
constituindo uma equipa interna multidisciplinar para acompanhar a obra e ainda
irão fazer uma apresentação na Escola, não apenas para a população escolar, mas
também aos moradores envolventes, para articularem de uma forma mais próxima junto
das pessoas envolvidas nesta situação.
Nos outros
pavilhões, onde também há amianto, têm estado a fazer a programação da obra,
para que o amianto seja retirado nos momentos em que não há atividades
escolares, eventualmente nas férias da Páscoa e do Verão. Posteriormente, e à
medida que esta situação seja resolvida irão dando informações à Câmara.»
Notícia de 6 de março:
«As obras de
requalificação da Escola Básica 2,3 André de Resende, em Évora, que deverão
arrancar nas próximas semanas, não incluem a remoção das coberturas de placas
de fibrocimento de dois pavilhões.
A informação foi avançada
pelo presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, que se mostra
surpreendido por o projeto de requalificação do estabelecimento de ensino,
elaborado pela anterior gestão municipal socialista, “não contemplar toda a
escola, mas apenas uma parte”.
“Os dois pavilhões que
não vão ser intervencionados têm [placas de] fibrocimento e não vai ser
possível ainda nesta obra resolver esse problema”, lamenta.
De acordo com o autarca,
a remoção do fibrocimento, devido ao perigo do amianto, “já não é possível”
durante esta obra, porque “está adjudicada e o financiamento está garantido”.
Carlos Pinto de Sá adianta que há
mais três escolas no concelho que têm placas de fibocimento, pelo que propõe
que se utilizem fundos comunitários para “resolver este problema que é de saúde
pública”.»
Declaração na reunião de 12 de março:
Então, face
ao exposto, e relativamente a essas declarações do Sr. Presidente da CME à
comunicação social sobre a não remoção das placas de fibrocimento nas obras da
Escola André de Resende, importa esclarecer:
1. As obras nesta escola só se vão
realizar porque o executivo municipal socialista, ao assinar o contrato de
execução de transferência de competências em educação em 2008, acordou que
apenas receberia a propriedade daquela escola após intervenção profunda na
mesma, o que não aconteceu nunca nos mais de 30 anos de existência da escola
André de Resende, dando início a todo o processo de definição de financiamento
da obra; o atraso na reta final, prontos que estavam os projetos de arquitetura
e engenharia, aconteceram por demora de apresentação junto do InAlentejo de
documentação comprovando a contrapartida financeira nacional, da
responsabilidade do Ministério da Educação;
2. O projeto da escola foi feito dentro
do orçamento disponível e contemplava, inicialmente, a construção de novos
edifícios e a demolição de todos os edifícios que a compõem, à exceção do
pavilhão gimnodesportivo que tinha recebido uma recente remodelação profunda;
mais se informa que o orçamento já não poderia incluir um projeto de
arquitetura paisagista dentro do recinto da escola, mas que quer a CME, quer a
direção da escola, como também o corpo docente e os encarregados de educação,
acordaram que esses arranjos dos espaços verdes seriam feitos no âmbito de um
projeto educativo alargado de participação plural, no final da obra;
3. A decisão de se manterem os dois
pavilhões em causa nas afirmações veiculadas na comunicação social foi da
direção da escola e da então direção regional de educação, justificando-se com
o facto de terem sido feitas intervenções recentes, nomeadamente a nível de
laboratórios, nestes dois pavilhões, estando pois certificados para que continuassem
a ser utilizados; a decisão não foi, por isso e ao contrário do que terá
afirmado o Sr. Presidente, unilateral da CME mas de quem detinha, e detém ainda
até à conclusão da obra, a responsabilidade de gestão daquele estabelecimento
escolar;
4. Finalmente, estas afirmações,
ambíguas, pouco esclarecedoras e aproveitando a mediatização do assunto do
amianto em edifícios públicos, proferidas no início de uma obra que vai
necessitar de um forte empenho de toda a comunidade escolar alargada (direção
da escola, docentes, pessoal não-docente, encarregados de educação, DGest,
Ministério da Educação e CME), só as entendemos, na forma como transparece na
comunicação social como uma manobra oportuna de menorizar o legado que o
executivo comunista recebeu do investimento feito em educação no concelho de
Évora, pelo executivo socialista de 12 anos, mesmo que os resultados
previsivelmente venham a ser percetíveis apenas agora, para alguns cidadãos.