7.3.14

Assuntos da Câmara II

Reunião Pública de 15 de janeiro de 2014.

Sobre as tolerâncias de ponto em 2014 na CMÉvora:
Proposta:
«os Vereadores do PS tinham uma contra proposta para apresentar, no sentido de substituir o dia do aniversário pelo cinco de outubro e pelo primeiro de dezembro, uma vez que estes dois dias têm uma carga simbólica muito grande, em especial e para Évora o primeiro de dezembro.»
Declaração de voto:
«Tendo em conta que apresentámos uma proposta que, por não se saber se legalmente possível, não foi votada e foi mantida a proposta inicial em que se propõe a reposição do dia de aniversário do funcionário para tolerância de ponto e os 50% dos dias de S. João e Ascensão – retirados há dois anos atrás, num pacote mais geral de medidas de contenção internas e sem que tenha havido, pelo menos que seja do nosso conhecimento, qualquer relatório que reflita o impacto desta medida de dois anos, os vereadores do PS abstêm-se nesta votação.»

Sobre as propostas da CDU de revogação dos regulamentos de apoio aos agentes culturais, juvenis e sociais, assunto retirado pelo Presidente da Câmara:
«A Senhora Vereadora Cláudia Pereira considerou que não tinha nenhum problema relativamente à calendarização. No entanto, estranhou o pedido de revogação, pois quando existir outro Regulamento o que está em vigor será automaticamente revogado. Aludiu, ainda, que o facto de não haver apoios financeiros está também contemplado no regulamento em vigor. Não tem sido possível atribuí-los e pelos vistos vão continuar assim.»