Razões para votar no PS e em Sócrates (crónica da Rádio Diana, 17.05.2011)

Como esta é a última crónica antes das eleições legislativas gostaria de vos dizer que eu vou votar no Partido Socialista e em José Sócrates. E explico já porquê.

Porque o Partido Socialista é o único partido que sendo de esquerda é moderado e, por isso, me merece a confiança da decisão ponderada e equilibrada, ao serviço da República, ainda que exigindo aos Portugueses uma mudança consentânea com o actual quadro; porque é o único partido que representa uma esquerda democrática que promove a igualdade de oportunidades e não impinge o igualitarismo, valorizando o facto de sermos indivíduos diferentes mas com direitos e deveres iguais para que assim possamos fazer a nossa diferença; porque defende os princípios essenciais do estado social, promovendo a escola pública, o serviço nacional de saúde e as políticas de coesão social; porque findo um ciclo em que associado a um cenário de crise nacional e europeia o preço da manutenção desse estado social é posto em causa, acredito que assumirá a implementação de regras em que o rigor dos princípios legisladores de aplicação e monitorização da acção social o torne sustentável; e, finalmente, porque com a quarta proposta do Programa de Estabilidade e Crescimento o governo do Partido Socialista mostrou quais as medidas que poderia o país ter adoptado para sair da crise, com propostas claras e concretas, ainda que duras e difíceis de suportar, como seria qualquer medida de austeridade aplicada a um país que depressa se habituou a usar o dinheiro europeu não só para investir, porque o fez, mas para calar exigências de duvidosa necessidade para determinados sectores da sociedade.

E vou votar em José Sócrates, uma figura de quem aprendi a gostar, pois reconheço-lhe uma difícil capacidade de comunicação com o cidadão comum – e é também isso que sou –, o que deixa quase sempre uma primeira impressão pouco simpática – mas um governante não é um amigo lá da minha rua, nem um governo é um parque de diversões. Ao longo dos seis últimos anos José Sócrates viveu vários episódios e concretizou diversas medidas que, na minha opinião, o revelaram como um verdadeiro homem de Estado, um Governante. E passo a elencar alguns exemplos.

Sócrates, um homem divorciado, chegou ao governo sem necessidade de criar uma imagem de chefe de família, contra quem obviamente nada tenho. Mas é que muitos, e a meu ver de forma pacóvia, acham que ser chefe de família (bom ou mau não interessa!) fica sempre bem no CV político. Este facto valeu-lhe uma série de boatos sobre a sua orientação sexual, que resultaram em piadas brejeiras que só revelam o humor de taberna que caracteriza ainda uma parte das mentalidades portuguesas.

Como se não bastasse, concretizou algo de que o eleitorado da extrema esquerda se achava arauto e maçou o eleitorado de direita, levando para a frente a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, um acto revelador de tolerância e solidariedade digno de qualquer bom cristão.

Ainda em questões fracturantes como a lei da interrupção voluntária da gravidez, actualizada no seu primeiro mandato, pôs as questões de saúde pública, sem dúvida inquestionáveis, à frente de uma ética longe de ser consensual e que nunca poderá ser resolvida com votos, mas eventualmente ultrapassada com Educação.

Sócrates mexeu ainda com alguns direitos adquiridos de determinados sectores e corporações da sociedade que se revelavam fortemente injustos quando postos em comparação com outros sectores: falo do fim da acumulação de pensões com salários, o que estragou a vidinha a muita gente que reformada ocupava ainda cargos de activo; falo da avaliação dos professores, pelo menos os que se deixam representar por alguns sindicalistas, que se acham acima de qualquer avaliador sugerido ou modelo que não seja feito à medida que só a eles interessa; falo do desmascarar de alguns media que sob o direito conquistado da liberdade de imprensa a usam às vezes até indecentemente para ajudar à difamação em troca do prime time.

Mas também não esqueço que enquanto líder do Partido Socialista assistiu à dança de cinco presidentes do maior partido da oposição e, mesmo assim, deu sempre de chefe de Estado de Portugal para o resto do Mundo a imagem de um bom líder, tendo recebido no nosso País das mais importantes cimeiras mundiais. De facto, tanto sucesso só pode causar nos lusos de micro e mini calibre aquele sentimento com que Camões encerrou o grande poema épico dos Lusíadas: a inveja. Só por estas razões, e mais haveria, no dia 5 eu vou votar no Partido Socialista e em José Sócrates. Bastam-me.

Regras, transparência e equidade (Crónica da Rádio Diana, 10.05.2011)

Depois de tramitarem por mais do que uma reunião pública, de reuniões com os interessados e de trinta dias em que qualquer cidadão poderia sobre eles ter-se pronunciado, foram aprovados na última sessão da Assembleia Municipal de Évora os regulamentos que definem os critérios de apoio a conceder aos agentes culturais, desportivos e sociais do Concelho, aguardando-se apenas agora a sua publicação em Diário da República. São associações que apostam no desenvolvimento de actividades que revertem a favor dos seus associados ou que têm como beneficiários os cidadãos enquanto público. Todas elas, maioritariamente de carácter amador mas algumas também profissionais, contribuem para o bem-estar das populações, tendo uma função que na sua essência serve sobretudo o desenvolvimento e a coesão social.   

Foi um trabalho demorado, muito discutido entre os técnicos responsáveis pelas três áreas em questão, pois com esta regulamentação passarão a estabelecer-se contratos com as diferentes associações que terão como base um conjunto de regras comuns que se aplique a todos, ainda que respeitando as diferentes actividades que cada um se propõe desenvolver. Explicando melhor e dando apenas um exemplo: se uma associação conta como apoio municipal com a cedência de um autocarro para se deslocar numa actividade pontual ou de calendário, outra, por desenvolver nesse ano actividade que não o necessite, ou por dispor de transporte próprio, não deverá, feitas as contas finais de todo o tipo de apoio, ficar prejudicada. A cedência de qualquer apoio logístico, de equipamentos ou de serviços também tem um preço e implica o investimento de dinheiros públicos. A transparência na sua gestão, já que são bens de todos nós e cujo uso deve reverter para todos nós, é um princípio que ninguém nunca ousará pôr em causa num Estado democrático, muito embora possam ser discutíveis as decisões de investir o dinheiro público nesta ou naquela opção, esta sim politicamente assumida pelo executivo que foi eleito para o fazer. E quem o elege deve saber quanto, para quê e quem beneficiou desse investimento. 

Mas a definição dos regulamentos foi igualmente um motivo de contestação, ao abrigo de outras contestações, que enrolou numa onda mais ou menos mediática sobretudo o regulamento que passará a pautar a atribuição de apoios aos agentes culturais. Uma vez que relativamente às outras duas áreas a situação de dívida por parte do edil não era nem é diferente, apenas posso entender as manifestações em forma de artigos de jornal, entrevistas e concentração de cidadãos por uma – ou talvez duas – razões.

São os agentes culturais muito vocacionados para o desenvolvimento de actividades que resultam no espectáculo, o que requer uma reacção imediata e de preferência ruidosa de um público, desejando-se que este não seja apenas espectador mas de preferência participante, pois esta é a forma que a arte tem de, pela ficção, comprometer no acto artístico não apenas o criador, mas também o re-criador – intérprete ou actor – e o espectador, num jogo de ilusão que todos estes intervenientes sabem que o espectáculo é e do qual conhecem as regras quando começa. Esta capacidade que a arte tem de nos levar através de outras linguagens, para além da verbal que pode ou não estar presente, a um mundo de possíveis que por mero acaso se cruza com a realidade, é essa capacidade, para além do momento de lazer e evasão, que também torna a arte tão essencial e tão autêntica, pois afastando-se do real põem-no em cena e desperta emoções que nos ajudam a melhor vivê-lo.

Bom, quanto à outra razão de mais eufórica reacção a uma questão financeira durante o período em que os técnicos e os políticos responsáveis se ocupavam e preocupavam em estabelecer regras de relacionamento entre agentes e município, só posso evocá-la se olhar para algumas das partes interessadas no assunto, e falo de certos agentes culturais, como opositores políticos ao actual executivo camarário e que, aproveitando-se de forma fúngica como é aliás sua prática comum, da situação financeiramente débil em que os agentes – culturais, sociais e desportivos - tão vítimas da actual crise como qualquer outro cidadão contribuinte, se encontram, para também terem palco. É que para estas forças partidárias a Cultura é vermelha, era um monopólio seu e perdê-lo foi uma maçada. Porque é que desconfio disto? Leia-se a acta da última reunião da Assembleia Municipal de Évora e talvez concordem comigo.

Cidades Educadoras (Rádio Diana crónica de 02.05.2011)

Hoje queria falar-vos de uma rede internacional, a das Cidades Educadoras. O conceito nasceu em Barcelona quando em 1990 um conjunto de cidades de diversos países se reuniu com o objectivo de trabalhar conjuntamente projectos e actividades para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes. Estava inaugurado o movimento que deu origem à Associação Internacional das Cidades Educadoras. Évora associou-se a esta rede em 2000 e assumiu um maior protagonismo na rede territorial portuguesa em 2009 quando organizou o 3º Congresso nacional e passou a integrar, por inerência, a comissão coordenadora. Renovou em Janeiro deste ano, e desta vez por eleição, a presença neste órgão de coordenação, constituído por 42 municípios, conjugando-se vontades técnicas e políticas em assumir de uma vez por todas o conceito e o que ele implica.

Esta rede internacional agrega hoje mais de 400 cidades de 35 países, cidades completamente diferentes umas das outras, unidas por uma convicção comum: a de que a educação dos cidadãos não passa apenas pelos bancos da escola e a cidade tem ela, em si mesma, também essa função. O preâmbulo da Carta que orienta a rede inicia com uma frase interessantíssima que diz assim: «Hoje mais do que nunca as cidades, grandes ou pequenas, dispõem de inúmeras possibilidades educadoras, mas podem ser igualmente sujeitas a forças e inércias deseducadoras.» Sendo o hoje 2004, sou de crer que este tempo será sempre contraditoriamente intemporal. Se por um lado é bom sinal, porque mostra a insatisfação de quem quer sempre mais e melhor, não deixa de ser triste perceber o quão poderosas e resistentes podem ser as tais “forças e inércias deseducadoras”.

Os técnicos dos municípios que estão mais directamente envolvidos nas respectivas estruturas camarárias são, ao que tenha podido constatar, muito militantes nas actividades da sua Cidade Educadora. Têm boas relações com todas as instituições e associações de que são parceiras em projectos educadores nas diferentes áreas – cultural, ambiental e outras –, trocam experiências, discutem propostas, propõem projectos. São aliás os técnicos os grandes proponentes para a concretização de facto dos princípios teóricos, levando aos políticos eleitos sugestões que enquadram a actividade municipal no sentido de esta contribuir para a efectivação do conceito. Sem ter nada a opor a esta tão louvável militância, quando cheguei ao executivo e passei a tomar as rédeas do pelouro da educação apercebi-me de duas situações que me pareceram ser de “a rever”: tudo o que diz respeito ao assunto Cidade Educadora vai quase directamente para a divisão de educação e poucos dos restantes serviços são envolvidos no mesmo assunto. Não que o trabalho estivesse a ser mal feito, muito pelo contrário, mas parecia-me pouco ambicioso para quem quer que a sua Cidade, toda, seja educadora. Começámos, por isso, a desenvolver uma estratégia que decorre paralelamente a todas as outras iniciativas que já estão a ser desenvolvidas pelo município. Passa essa estratégia por intervir dentro da própria estrutura da Câmara.

Os serviços municipais são os que mais habilitados estão para conhecer a cidade. Chamados a intervir em diferentes áreas da sua vida, conhecem o território, as suas características, pontos sensíveis mas também potencialidades, e conhecem também os seus habitantes, podendo prever a equação que é o relacionamento dos habitantes com esse seu território. Pensar sobre os assuntos e as áreas que melhor conhecemos é o “caldo” ideal para que se comece a produzir saber sobre esses assuntos e essas áreas.

Nesta “cruzada” que será envolver os serviços para a vivência plena do que é o conceito de cidade-educadora é preciso ousar. E será preciso continuar a ousar. E porquê? Porque se ousa falar de cidade educadora fora dos serviços ligados à Educação. Porque se ousa convocar serviços fora dos pelouros que caiem dentro da vereação para a Educação. Porque se ousa chamar os técnicos a reflectir quando normalmente a certos serviços se pede apenas para agir. Porque se ousa pedir que se proponham projectos que façam dos recursos internos municipais o investimento de capital, já que em papel dinheiro este não existe. E esta é uma “cruzada” que julgamos trabalhosa, de persistência e ininterrupta, que está a interessar muito os outros municípios da rede. A ver se pega…

Agenda21: sustentabilidade procura-se! (Crónica da Rádio Diana 26.04.2011)

Quando em 1992 na Conferência do Rio se reuniram representantes de quase todos os países do Mundo para decidir que medidas tomar para conseguir diminuir a degradação ambiental e garantir a qualidade de vida das gerações futuras, de um futuro muito próximo, introduziu-se um conceito importado das “questões verdes”: a sustentabilidade. Com efeito, o modelo do desenvolvimento sustentável aplicar-se-ia ao crescimento económico que se desejava assim menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico e envolveria governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os actores da sociedade para colaborar no estudo de soluções para problemas sociais e ambientais. Surgiu então como um dos principais resultados um instrumento a que se chamou a Agenda 21. Abria-se caminho à construção de planos de acção a diferentes níveis – nacionais e locais – com o objectivo de ajudar a construir, politicamente, esses planos e oficializou-se uma noção de política participativa.

Para um cidadão que não milite em nenhum partido ou associação com representação no governo nacional, local ou europeu, e que exerça o seu dever de voto este será o grau zero da participação, porque lhe é permitido fazer uma escolha, ainda que através de uma cruz, em propostas políticas. Cada eleito assume assim um compromisso com os seus eleitores, mas também, e caso não saia vencedor, com a maioria que elegeu aquele que tem efectivamente a legitimidade de levar à prática as suas opções governativas. A Democracia permite-nos isso, como nos disponibiliza igualmente mecanismos de informação que, em se tratando de questões públicas, podem ser acedidas por todos e como tal ajudar-nos a avaliar com conhecimento quando somos chamados a optar.

A Agenda21 veio precisamente permitir um maior envolvimento dos cidadãos, guiados por equipas de técnicos, e não de políticos, que aproximariam mais as pessoas do território e da vida que nele se pretende levar, uma espécie de “equipa de ouvidores”. O resultado do trabalho dessa equipa chegaria, então, aos executivos não apenas agora através da cruz no boletim de voto, mas numa série de pontos que os cidadãos elegeriam como prioritários, e dentro de vários constrangimentos, sobretudo orçamentais.

Para que a participação activa do cidadão comum (o tal que não elege representantes nos partidos que por sua vez são eleitos para assembleias e executivos, mas apenas chega à fase da eleição nacional), para que a sua participação nos destinos de governos de uma cidade seja séria, o cidadão deverá pelo menos: 1. estar informado sobre o assunto a que é chamado para se pronunciar; 2. ser esclarecido, e por isso ficarem claras e transparentes, das disponibilidades e possibilidades de a sua participação ir ao encontro de quem, pelo grau zero do voto, já se comprometeu com os eleitores; 3. estar consciente de que a sua escolha individual deverá, de forma responsável, não colidir com escolhas de outros indivíduos que legitimamente são seus pares. Resumindo: teria de ser sustentável. No caso concreto de Évora, os territórios que se propuseram a ser ouvidos não foram nem locais paradisíacos, nem os governantes, implicados com o que resultou das discussões, dispõem de varinhas mágicas que possam transformar sonhos em realidades.

Um caminho difícil o da consensualização, está bom de ver! Porque consensualização é o que se procura com a participação de todos em matérias que a todos dizem respeito. Poderia agora eu aqui “ladainhar” uma série de provérbios que profetizariam um cenário de caos. Cá vai apenas um e não, não é o «cada cabeça sua sentença». É outro que encontrei a propósito e que se encaixa melhor nesta situação: «O povo é um tirano com muitas cabeças». Porquê melhor? Porque o que é também apanágio das políticas locais é a procura do maior consensualismo possível nas opções que se fazem, evocando-se a proximidade como facilitadora do assunto. Mas para que o consensualismo possível seja efectivo e não apenas uma figura de estilo, ou uma expressão demagógica, quanto mais, mais diferentes e mais livres forem as cabeças opinantes do tal Povo a que o ditado popular chama tirano, melhor. Não temo pois este Povo do provérbio. Do que desconfio sim é de cabeças arregimentadas para que se utilize uma ferramenta de participação democrática como um instrumento de oposição partidária, para criticar e não para ajudarem a construir a Cidade e o território. Terá sido o exemplo da última sessão que os técnicos responsáveis pela Agenda 21 em Évora organizaram. Dizem-me e li, porque o resultado efectivo sobre o papel que me cabe nesta Agenda 21, e que tive oportunidade de discutir em local próprio, como governante e como cidadã de Évora, há-de estar para chegar, e é esse que me preocupa e me ocupará.

Não foi uma surpresa para os de cá, terá sido uma surpresa para os que habituados à participação noutras Agendas 21 ali estiveram. Foi outra a agenda que ali teve lugar. Uma agenda do século passado, a persistir num retrocesso de um caminho já percorrido e falhado e que, como tal, será sempre insustentável… a não ser para alguns, o que afinal é pouco consensual.